AUDIÊNCIA PUBLICA PARA PL Nº 3.661/2012

Câmara dos Deputados marca audiência pública para discutir PL n.º 3.661/2012. Sessão acontece 

no dia 6/12/2012.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados marcou a tão aguardada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 3.661/2012, que vai modernizar o marco regulatório das técnicas radiológicas no Brasil.

A sessão acontece dia 6 de dezembro de 2012, às 9h30, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. De acordo com informações prévias, a audiência pública será transmitida pela TV Câmara.

A presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro destaca que o evento é público e todos que puderem devem comparecer, para mostrar a força dos profissionais das técnicas radiológicas no auditório do plenário.

“Finalmente, o assunto entrou na pauta da CSSF e todos os profissionais vão poder acompanhar um episódio importante dessa história, seja pela TV ou pessoalmente. Todos que puderem devem ir, para acompanhar esse momento histórico. Vai ficar claro para a classe o trabalho de articulação política da nossa equipe durante esse tempo e a forma como pretendo defender nossos interesses coletivos diante das autoridades”, pontua.

Além da presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, foram convidados o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Roberto Luiz D’Ávila, o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN Ivan Pedro Salati de Almeida, o diretor de ensino da reitoria da IFSC Paulo Wollinger, o presidente da Associação Brasileira de Física Médica (ABFM) Edmário Antônio Guimarães Costa, o presidente do CBR Manoel Aparecido Gomes da Silva e o presidente do CFBM Silvio José Cecchi.

Fonte: conter.

Conter aciona CFBM e CRBMs judicialmente.

CONTER aciona CRBMs e CFBM judicialmente em quatro Estados, com o objetivo de anular resoluções e normas inconstitucionais, que prejudicam os profissionais da Radiologia e colocam a sociedade brasileira em risco.

JUSTIÇA!

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) entrou com Ações Civis Públicas contra o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e seus respectivos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) no Distrito Federal, Goiás,Pernambuco e São Paulo, com pedido de antecipação de tutela cumulada com obrigação de não fazer.

Em suma, o CONTER pede a nulidade da Resolução CFBM 78/2002 e da Instrução Normativa CFBM nº 01/2012 e, por arrastamento, das Resoluções CFBM nº 201 e 202/2011, pois consistem em inconstitucionalidade e ilegalidades flagrantes.

No mérito das ações, de forma bastante específica, o CONTER requer a declaração de nulidade de quaisquer ações diretas ou reflexas que viabilizem a execução das técnicas radiológicas pelos profissionais biomédicos, declarando inconstitucionais, ilegais e com desvio de finalidade as resoluções e normas que afrontam a regulamentação das técnicas radiológicas no Brasil.

De acordo com a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, como pessoas de má fé trabalham com a desinformação para tumultuar ainda mais esse processo, no decorrer das ações espera-se que o Ministério Público Federal (MPU) possa oferecer um parecer que permita o equacionamento do problema no país. “Nas nossas ações, sugerimos a manifestação do MPF, para que tenhamos uma opinião respaldada no âmbito federal. Com isso, esperamos evitar que as decisões monocráticas nos Estados contradigam o bom entendimento da matéria, como ocorre em São Paulo, hoje em dia, por exemplo”, pondera.

Todo esse imbróglio nasce na desvirtuação de uma autarquia federal. Como é de conhecimento público, os conselhos federais normatizam suas atividades por meio de normas infraconstitucionais. Para ter efeito, essas devem estar de acordo com os dispositivos das leis federais que regulamentam profissões, além de respeitar a Constituição Federal de 1988. “O CFBM extrapola sua função regulamentadora e, de forma contraproducente, legisla sobre uma seara que não lhe diz respeito, criando um clima de insegurança jurídica e competição desnecessária entre as categorias profissionais que, à priori, tinham suas áreas de atuação claramente definidas. O CONTER tenta resolver essa situação há cerca de 10 anos, mas esbarra em novas tentativas de usurpação. Contudo, acredito que estamos próximos de um desfecho”, opina Valdelice Teodoro.

As normas ilegais e inconstitucionais do CFBM provocam o ajuizamento desnecessário de ações judiciais, com algumas decisões isoladas que se tornam objeto de indução de juízos ao erro, dado às condições intrínsecas de autarquia que a instituição goza. Esse comportamento manifesta contundentes indícios de improbidade administrativa. “É incalculável o número de trabalhadores que já foram prejudicados por resoluções sem base legal, que desrespeitam a todos e só pioram os relacionamentos nas equipes multiprofissionais de saúde. Precisamos anular esses documentos vazios, que se sustentam com a única função de confundir e criar retrocessos”, considera a presidenta do CONTER.

Leia a íntegra das Ações Civis Públicas:

Distrito Federal

Goiás

Recife

São Paulo

FONTE: Assessoria de imprensa do Conter.

INCA OFERECE CURSO GRATUITO!!!

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) oferece aos profissionais das técnicas radiológicas um curso de atualização gratuito em Mamografia. O objetivo da iniciativa é dar aos técnicos e tecnólogos que já trabalham com a especialidade a oportunidade de atualizar conceitos e procedimentos básicos da prática.

O material didático é composto por livro e DVD com 19 vídeos sobre diferentes técnicas mamográficas. São abordados temas como anatomia, fisiologia e doenças da mama, câncer de mama, mamografia na prática clínica, produção e processamento da imagem mamográfica, papel do técnico, técnicas de realização da mamografia, controle de qualidade e proteção radiológica.

A adesão ao treinamento e solicitação do material é muito simples. Basta que o médico responsável pelo serviço preencha um formulário, indicando os profissionais que serão treinados sob sua responsabilidade e que receberão o livro e o DVD pelo correio.

Para se inscrever, o profissional deve ter inscrição no Sistema CONTER/CRTRs.

Mais informações, envie e-mail para pqrt@inca.gov.br.

FONTE: Assessoria de Imprensa do Conter. 28/11/2012

08 de novembro! alguém se lembrou de você hoje?

08 DE NOVEMBRO.

DIA DO PROFISSIONAL DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS.

SUA EMPRESA, SEUS COLEGAS DE TRABALHO, SEU SUPERVISOR (CHEFE), UM DOS MÉDICOS, OU ALGUM PACIENTE SE LEMBROU DE LHE PARABENIZAR HOJE, PELA IMPORTÂNCIA QUE TEM A SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NA VIDA DE TODOS ELES?

PROVAVELMENTE NÃO, POIS TEMOS UMA PROFISSÃO TÃO IMPOSTANTE QUANTO A DO GARI E A DO MÉDICO, MAS PARECE QUE SOMOS INVISÍVEIS NOS CORREDORES DOS HOSPITAIS E NAS SALAS DAS CLINICAS ONDE TRABALHAMOS, AUXILIANDO NO DIAGNÓSTICO PARA SALVAR VIDAS, COLOCANDO A NOSSA EM RISCO, NOS EXPONDO AS RADIAÇÕES IONIZANTES.

RADIAÇÕES IONIZANTES? O QUE É ISSO? TALVEZ ELES (PATROES, MÉDICOS, ETC.) NEM SAIBAM, POIS ISSO É REPRESENTADO DA SEGUINTE FORMA:

PARA OS TÉCNICOS: RAIOS X, TRABALHO INSALUBRE POUCO VALORIZADO.

PARA OS PATRÕES: RAIOS $$$, SOMOS SIMPLES APERTADORES DE BOTÕES, QUE GANHA MUITO.

ENTRE ESSES DOIS LADOS, ESTÁ O CIDADÃO, PACIENTE QUE NÃO SABE O QUANTO NOS ARRISCAMOS E O QUANTO SOMOS DESVALORIZADOS, E SE NÃO EXISTISSE LEI SERIAMOS SUBSTITUÍDOS  POR APERTADORES DE BOTOES PARA AUMENTAR OS LUCROS ALTÍSSIMOS DAS EMPRESAS, QUE NÃO SE PREOCUPAM COM A SAÚDE DOS SEUS CLIENTES, MAS SIM COM A SAÚDE DO SEU LUCRO ANUAL, PENSAM APENAS EM CUMPRIR METAS $$$$.

SOMOS INVISÍVEIS, MAS ESTAMOS PRESENTES NA VIDA DE TODOS.  

SOMOS COMO OS ANJOS DA GUARDA, TRABALHAMOS PELA SUA SAÚDE SEM QUE NINGUÉM NOS ENXERGUE.

 VOCÊ JÁ DEVE TER FEITO ALGUM EXAME PARECIDO COM ESSE AQUI EM BAIXO ALGUM DIA NA SUA VIDA!

QUEM NUNCA PRECISOU DO TRABALHO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NA VIDA?

ACHO DIFÍCIL TER ALGUÉM! 

ENTÃO AO SE DEPARAR COM UM PROFISSIONAL DESTA ÁREA, LEMBRE SE QUE A VIDA DELE ESTÁ EM RISCO PELO BEM DA SUA, VALORIZE O.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA!

UM DOS ANJOS DA GUARDA DA SUA VIDA. 

PARABÉNS A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM RADIAÇÃO.

VOTOS DO SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA 

DE JUIZ DE FORA E REGIÃO

Operadores de raios X podem ter férias maiores e aumento salarial

A Câmara analisa proposta que fixa férias semestrais de 20 dias corridos para as pessoas que trabalhem direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4210/12, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que também estabelece um adicional de pelo menos 10% da remuneração mensal para esses trabalhadores.

Pela proposta, esses empregados deverão ser submetidos a exames médicos a cada seis meses. Além disso, as férias de 20 dias deverão ser usufruídas a cada seis meses e não poderão ser acumuladas em nenhuma hipótese.

Luiz Sérgio lembrou que esses benefícios já são garantidos aos servidores públicos que trabalham diretamente com raios X ou substâncias radioativas. “Os riscos dos profissionais do setor privado que operam direta e permanentemente essas substâncias são os mesmos de seus pares no serviço público. Radiação é radiação em qualquer parte do mundo. Ainda assim, há tratamento diferenciado, o que implica em injustiça flagrante”, argumentou.

TramitaçãoO projeto tramita em conjunto com o PL 7065/06, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que define os meios de proteção aos trabalhadores expostos à radiação. As proposições aguardam parecer da Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação no Plenário.

Fonte: Agência Câmara